O Conselho Superior da Procuradoria-Geral do Município de Campinas SP aprovou a realização do concurso PGM Campinas SP. O Procurador-Geral encaminhou o pedido, e o concurso deve ocorrer ainda em 2024. Informações sobre vagas, banca e edital serão divulgadas em breve.

Situação Atual

• Status: CS deu aval
• Banca: A definir
• Vagas: A definir
• Salário Inicial: A definir

Carreira

Requisitos: Bacharel em Direito com registro na OAB.

Atribuições: Assistência jurídica à Municipalidade, representação judicial e extrajudicial, consultoria e assessoria jurídica.

Último Concurso (2016)

Organizador: Fundação Carlos Chagas (FCC)
Vagas: 20, uma para PCD
Inscritos: 5.948 candidatos

Etapas do Último Concurso

1. Prova Objetiva: 100 questões de múltipla escolha em diversas áreas do Direito, com duração de 5 horas.
2. Prova Discursiva: Produção de uma peça processual e quatro questões discursivas, com consulta permitida a legislação (“lei seca”).
3. Prova de Títulos: Caráter classificatório, com pontuação máxima de 4 pontos.

Conteúdo Programático

Áreas da Prova Objetiva:

• Direito Administrativo: 16 questões
• Direito Constitucional: 16 questões
• Direitos Difusos e Coletivos: 10 questões
• Direito Trabalhista e Processual do Trabalho: 8 questões
• Direito Financeiro e Tributário: 16 questões
• Direito Civil: 10 questões
• Direito Processual Civil: 16 questões
• Direito Penal e Processual Penal: 8 questões

Prova Discursiva

Avaliação: Domínio técnico, precisão da linguagem, correção gramatical e adequação vocabular.

Habilitação:

• Mínimo de 30 pontos na peça processual
• Mínimo de 20 pontos nas questões discursivas
• Nota mínima de 60 pontos na soma das duas avaliações

Prova de Títulos

Caráter: Classificatório
Pontuação Máxima: 4 pontos

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