Autorizado pelo governador Wanderlei Barbosa, o IV Concurso para Procurador da PGE-TO já conta com a comissão organizadora definida.

À equipe caberá, entre outras atribuições, estabelecer os aspectos legais necessários para a contratação de uma instituição capacitada a conduzir todas as etapas do concurso, além de informar à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/TO) e à Associação dos Procuradores do Estado (APROETO) sobre o certame, convidando-as a indicar, caso desejem, um representante para acompanhar sua realização.

O último concurso, realizado em 2018, contou com 5.810 candidatos inscritos e foi dividido em três etapas. Naquele ano, foram ofertadas 20 vagas para provimento imediato e outras 20 para formação de cadastro de reserva. O salário oferecido foi de R$ 26.125,17.

Situação Atual

• Status: comissão formada
• Banca: a definir
• Vagas: a definir
• Remuneração inicial do último concurso: R$ 26.125,17

Carreira

Requisitos: É necessário curso superior completo em Direito. Não exige a comprovação de tempo mínimo de exercício de atividade jurídica. 

Último Concurso

As provas do concurso PGE-TO para Procurador foram divididas em três fases:

1. Prova Objetiva (Classificatória e Eliminatória)

   • Duração: 5 horas
   • Questões: 100 (múltipla escolha)
   • Pontuação: 100 pontos
   • Critério de habilitação: Mínimo de 60% de acertos e estar entre os 80 melhores.
   • Disciplinas: Diversos ramos do Direito, incluindo Constitucional, Administrativo, Tributário, Penal, Trabalho, entre outros.

2. Prova Escrita (Classificatória e Eliminatória)
   Dividida em duas provas, com duração de 4 horas cada:

   • 1ª Prova (Peça Processual): 60 pontos, com mínimo de 50% para aprovação.
   • 2ª Prova (Questões Dissertativas): 4 questões (10 pontos cada), total de 40 pontos, com mínimo de 50% para aprovação.
     Critério geral de habilitação: Mínimo de 50% de aproveitamento em ambas as provas para avançar.

3. Avaliação de Títulos (Classificatória)

   • Pontuação máxima: 4 pontos.

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