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MP 927/2020 e 928/2020 e seus impactos nas relações trabalhistas

MP 927/2020 e 928/2020 e seus impactos nas relações trabalhistas

Grátis
Categoria: ÁREA TRABALHISTA

MP 927/2020 e 928/2020 e seus impactos nas relações trabalhistas

O Curso gratuito MP nº 927/2020 e 928/2020 e seus impactos nas relações trabalhistas, ministrado pelos Professores Henrique Correia e Élisson Miessa, tem como objetivo abordar as principais alterações promovidas pela MP nº 927/2020 na seara trabalhista. No dia 22/03/2020, foi editada a Medida Provisória nº 927, que dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19). A MP modificou diversos direitos trabalhistas para preservação do emprego e da renda diante da necessidade de isolamento social pelo coronavírus.

No dia 23/03/2020, foi publicada a MP nº 928/2020 que revogou o art. 18 da MP nº 927/2020 que previa a suspensão do contrato de trabalho para qualificação profissional do empregado.

Além disso, será comentada a Resolução nº 313 do CNJ sobre as suspensões dos processos judiciais.

O curso terá duração de 1 hora e meia, dividido em blocos de 15 minutos aproximadamente.

 

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

- Acordo de permanência de vínculo empregatício

- Flexibilização nas regras de teletrabalho

- Antecipação de férias individuais

- Concessão de férias coletivas

- Aproveitamento e antecipação de feriados não religiosos

- Banco de horas antecipado de 18 meses

- Suspensão de exigências administrativas em segurança e saúde no trabalho

- Diferimento no recolhimento das contribuições ao FGTS

- Fiscalização do trabalho

- Suspensão de processos judiciais (Resolução nº 313 do CNJ)

- Revogação da suspensão do contrato de trabalho para qualificação profissional (MP 928/2020)

- Suspensão da prescrição trabalhista

- Fato do príncipe


ACESSO

O curso estará disponível por 30 dias a partir da data de matrícula.


OBSERVAÇÃO

Os vídeos estão em um servidor de streaming, disponíveis para visualização na área do aluno, sendo de inteira responsabilidade do aluno a contratação de serviço de internet apto a possibilitar a visualização dos vídeos.


Certificado:  certificado de participação disponível após a conclusão do curso no total de 1,5 horas/aula (uma hora e meia). Esteja com seu cadastro completo e solicite em [email protected];

Descrição do curso
Categoria: ÁREA TRABALHISTA

MP 927/2020 e 928/2020 e seus impactos nas relações trabalhistas

O Curso gratuito MP nº 927/2020 e 928/2020 e seus impactos nas relações trabalhistas, ministrado pelos Professores Henrique Correia e Élisson Miessa, tem como objetivo abordar as principais alterações promovidas pela MP nº 927/2020 na seara trabalhista. No dia 22/03/2020, foi editada a Medida Provisória nº 927, que dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19). A MP modificou diversos direitos trabalhistas para preservação do emprego e da renda diante da necessidade de isolamento social pelo coronavírus.

No dia 23/03/2020, foi publicada a MP nº 928/2020 que revogou o art. 18 da MP nº 927/2020 que previa a suspensão do contrato de trabalho para qualificação profissional do empregado.

Além disso, será comentada a Resolução nº 313 do CNJ sobre as suspensões dos processos judiciais.

O curso terá duração de 1 hora e meia, dividido em blocos de 15 minutos aproximadamente.

 

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

- Acordo de permanência de vínculo empregatício

- Flexibilização nas regras de teletrabalho

- Antecipação de férias individuais

- Concessão de férias coletivas

- Aproveitamento e antecipação de feriados não religiosos

- Banco de horas antecipado de 18 meses

- Suspensão de exigências administrativas em segurança e saúde no trabalho

- Diferimento no recolhimento das contribuições ao FGTS

- Fiscalização do trabalho

- Suspensão de processos judiciais (Resolução nº 313 do CNJ)

- Revogação da suspensão do contrato de trabalho para qualificação profissional (MP 928/2020)

- Suspensão da prescrição trabalhista

- Fato do príncipe


ACESSO

O curso estará disponível por 30 dias a partir da data de matrícula.


OBSERVAÇÃO

Os vídeos estão em um servidor de streaming, disponíveis para visualização na área do aluno, sendo de inteira responsabilidade do aluno a contratação de serviço de internet apto a possibilitar a visualização dos vídeos.


Certificado:  certificado de participação disponível após a conclusão do curso no total de 1,5 horas/aula (uma hora e meia). Esteja com seu cadastro completo e solicite em [email protected];

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