A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no julgamento dos Embargos de Declaração no REsp 1.918.602-SP, reafirmou a possibilidade de reconhecimento da prescrição intercorrente quando houver inércia injustificada do credor na fase de execução, com base nos princípios da segurança jurídica, da efetividade processual e da boa-fé.

Tese firmada

“A prescrição intercorrente aplica-se nos casos em que o credor, não apresentando justificativa válida, deixa de promover os atos necessários ao prosseguimento da execução, no prazo previsto em lei.”

Contexto do caso concreto

No caso em análise, a execução teve como marcos principais o registro da penhora em 2011 e o pedido de desconsideração inversa da personalidade jurídica em 2015, evidenciando um hiato de mais de três anos de inatividade do credor. Com base nisso, foi reconhecida a ocorrência da prescrição intercorrente, nos termos da Súmula 150 do STF e da Lei Uniforme de Genebra.

A Turma destacou que a prescrição intercorrente, por possuir natureza de ordem pública, pode ser reconhecida de ofício, e sua aplicação visa impedir a perpetuação de processos inertes e garantir maior estabilidade nas relações jurídicas.

Boa-fé processual e extinção sem ônus

A decisão do STJ determinou a extinção da execução sem ônus às partes, em razão da inexistência de dolo ou culpa do credor e com base no art. 921, § 5º, do CPC, introduzido pela Lei n. 14.195/2021. Não havendo resistência à declaração da prescrição, a decisão privilegiou os princípios da causalidade e da boa-fé.

Impactos da decisão

– Reforça o dever do credor de impulsionar a execução;
– Evita o congestionamento de processos inativos nos tribunais;
– Estimula condutas processuais leais e eficientes;
– Garante maior segurança jurídica às relações obrigacionais.

Aprofunde-se no tema

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