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Blog do Aprovação PGE

Dicas, informações e conteúdos gratuitos para concursos da Advocacia Pública

Policiais e militares não podem advogar em causa própria, decide STF

DIREITO ADMINISTRATIVO: PODER HIERÁRQUICO, PODER DISCIPLINAR E PODER REGULAMENTAR

STF suspende norma que restringe nomeações para direção de estatais

Empresa não tem legitimidade para ajuizar ação rescisória no lugar de outra pessoa jurídica do mesmo grupo

Plenário define tese sobre contribuição incidente em receita de empregador rural pessoa jurídica

DIREITO CONSTITUCIONAL: EXTRADIÇÃO

DIREITO PROCESSUAL CIVIL: AÇÃO MONITÓRIA

DIREITO TRIBUTÁRIO: CONTRIBUIÇÕES ESPECIAIS

STF confirma validade de regra que exige desistência de ações para adesão ao RFF

DIREITO ADMINISTRATIVO: PODER DE POLÍCIA

Dívida de município com enfermeira pode entrar em lista por ordem cronológica

DIREITO CONSTITUCIONAL: O QUE É NEOCONSTITUCIONALISMO E O QUE ISSO INFLUÊNCIA A SUA VIDA

Filmar mulheres com câmera escondida pode dar demissão por conduta escandalosa, decide Primeira Turma

DIREITO PROCESSUAL CIVIL: REMESSA NECESSÁRIA

STF mantém necessidade de aprovação legislativa para alienação e concessão de terras públicas em MT

DIREITO TRIBUTÁRIO: PRINCÍPIO DA LEGALIDADE

STF nega pedido de pagamento de advogados públicos federais por trabalhos extraordinários

Direito Administrativo: AGÊNCIAS REGULADORAS

Penhora on-line de ativos financeiros não depende da indicação de contas do devedor

Para Terceira Turma, multa prevista em acordo homologado judicialmente tem natureza de cláusula penal

DIREITO CONSTITUCIONAL: ORGANIZAÇÃO DO ESTADO E REPARTIÇÃO DE COMPETÊNCIAS

DIREITO PROCESSUAL CIVIL: SISTEMA DE PRECEDENTES

DIREITO TRIBUTÁRIO: DECADÊNCIA NO DIREITO TRIBUTÁRIO

Fiança substitui depósito da multa por agravo inadmissível, mas recorrente não pode ser fiador de si mesmo.

DIREITO ADMINISTRATIVO: TERCEIRO SETOR

STF derruba lei de Roraima que proibia destruição de bens apreendidos em operações ambientais

DIREITO CONSTITUCIONAL: PRERROGATIVAS PARLAMENTARES

DIREITO PROCESSUAL CIVIL: Cooperação judiciária

DIREITO TRIBUTÁRIO: Norma Antielisão

DIREITO ADMINISTRATIVO: Estatais

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