DIREITO CONSTITUCIONAL: PRERROGATIVAS PARLAMENTARES
Conjunto de direitos garantidos aos membros do Poder Legislativo para assegurar a independência e a autonomia do parlamento.
DIREITO PROCESSUAL CIVIL: Cooperação judiciária
A importância da cooperação entre os órgãos judiciais, as partes e demais atores do processo, bem como suas implicações para a eficiência, rapidez e justiça nas decisões.
DIREITO TRIBUTÁRIO: Norma Antielisão
Relação com a interpretação econômica do Direito e com a garantia da segurança jurídica, bem como sua aplicação em casos concretos e as implicações na atuação dos contribuintes e dos órgãos fiscais.
DIREITO ADMINISTRATIVO: Estatais
casos concretos e debates atuais sobre o tema, como a privatização de empresas estatais e a regulação de suas atividades.
DIREITO PROCESSUAL CIVIL: BOA-FÉ NO PROCESSO CIVIL
A importância da boa-fé objetiva e subjetiva no processo civil, suas implicações nas relações entre as partes e com o juízo, bem como sua relação com a lealdade processual e a cooperação entre as partes.
DIREITO TRIBUTÁRIO: IMUNIDADE DOS TEMPLOS
A jurisprudência do STF tem entendido que essa imunidade se aplica a todas as entidades religiosas, independentemente de sua organização jurídica ou atividades realizadas. No entanto, essa imunidade tem sido objeto de debates sobre a extensão e limites de sua aplicação, especialmente em relação a atividades comerciais ou políticas realizadas pelos templos.
DIREITO ADMINISTRATIVO: DESCONCENTRAÇÃO E DESCENTRALIZAÇÃO
Conceitos de desconcentração e descentralização, que se referem à distribuição de competências e poderes entre diferentes órgãos da administração pública.
STF E COISA JULGADA: TEMAS 881 E 885
O Tema 881 trata da coisa julgada constitucional, enquanto o Tema 885 trata da revisão de decisões judiciais em casos de manifesta ilegitimidade ou ofensa a direitos fundamentais.
Direito constitucional: CRIME DE RESPONSABILIDADE E IMPEACHMENT DA PRESIDENTE DILMA
Denúncias de irregularidades financeiras levaram à abertura do processo político, culminando com a votação favorável ao impeachment pelo Senado e afastamento da presidência por 180 dias. Michel Temer assumiu a presidência interinamente.
Direito Processual Civil: PROCESSOS ESTRUTURAIS
Processos Estruturais são elementos fundamentais do Direito Processual Civil que influenciam a dinâmica e a decisão final de um processo. Incluem desde a escolha da via processual adequada até a forma como as partes apresentam e produzem provas. Conhecer esses processos é fundamental para um bom entendimento do Direito Processual Civil.